Questão 277355

A Lei Complementar nº 10.990/1997 estabelece distinções claras entre as situações em que um servidor militar pode se encontrar. Sobre a inatividade e o regime jurídico aplicável, julgue os itens a seguir: I. Os reformados estão dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa, mas mantêm o recebimento de remuneração pelo Estado. II. A reserva remunerada é uma das modalidades de inatividade previstas expressamente no Estatuto. III. Os servidores na reserva remunerada podem ser convocados para o serviço ativo, mas não podem ser designados para serviço em caráter transitório.