Questão 277354

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 277354

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne à atribuição para a concessão de promoções na carreira dos servidores militares do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar nº 10.992/1997, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência das autoridades:

Alternativa A:
Tanto as promoções de Oficiais quanto as de Praças são de competência exclusiva do Governador do Estado.
Alternativa B:
As promoções de Oficiais são feitas por ato do Governador do Estado, enquanto as de Praças são efetuadas por ato do Comandante-Geral da Brigada Militar.
Alternativa C:
Compete ao Chefe do Estado-Maior realizar as promoções de Oficiais, cabendo ao Corregedor-Geral promover as Praças.
Alternativa D:
Todas as promoções na carreira militar dependem de homologação prévia e ato conjunto da Assembleia Legislativa.
Alternativa E:
O Comandante-Geral é responsável pelas promoções de todas as patentes, cabendo ao Governador apenas o direito de veto.

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