Questão 277350

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 277350

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um Tenente-Coronel da ativa da Brigada Militar está prestes a entrar na lista de escolha para a promoção ao último posto da carreira, o de Coronel. Com base nas disposições da Lei Complementar nº 10.992/1997, assinale a alternativa que descreve corretamente uma condição ou requisito para este oficial:

Alternativa A:
Ele deve obrigatoriamente aceitar a inclusão no quadro de acesso, sendo vedada a recusa por interesse pessoal.
Alternativa B:
A promoção ao posto de Coronel exige a conclusão, com aprovação, do Curso de Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública (CEPGSP).
Alternativa C:
O interstício exigido no posto de Tenente-Coronel para a promoção é de apenas quatro anos de efetivo serviço.
Alternativa D:
A promoção ao posto de Coronel depende de ato do Comandante-Geral, sem interferência do Governador do Estado.
Alternativa E:
A legislação veda que Oficiais Especialistas em Saúde (QOES) alcancem o posto de Coronel.

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