Questão
ID 2773485Disciplina: Direito Penal
Assunto: Resistência
Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Presidente Dutra
Ainda segundo o Código Pena, qual conduta criminosa é definida como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”?