Questão 277345

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 277345

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre o ingresso no Quadro de Oficiais de Estado Maior (QOEM) da Brigada Militar, conforme a LC nº 10.992/1997, é imperativo que o candidato observe os seguintes requisitos e procedimentos legais:

Alternativa A:
O ingresso ocorre diretamente no posto de Major, por ato exclusivo do Comandante-Geral da Brigada Militar.
Alternativa B:
É exigida a diplomação no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais para o ingresso no Curso Superior de Polícia Militar via concurso público de provas e títulos.
Alternativa C:
Os candidatos aprovados no concurso público para o QOEM são imediatamente nomeados Capitães antes do início do curso de formação.
Alternativa D:
O Curso Superior de Polícia Militar, para fins de ingresso, terá duração mínima obrigatória de três anos.
Alternativa E:
O ingresso no QOEM é restrito aos militares que já possuam dez anos de efetivo serviço na carreira de Praças.

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Questão 277345

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