Questão 277343

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 277343

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Complementar nº 10.992/1997 previu normas de transição quanto à equivalência de cursos realizados sob a égide de legislações anteriores. Segundo o artigo 5º, § 3º, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais foi substituído pelo Curso Superior de Polícia Militar.
Alternativa B:
O antigo Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais é equivalente ao atual Curso Avançado de Administração Policial Militar (CAAPM).
Alternativa C:
O antigo Curso Superior de Polícia Militar foi extinto sem previsão de equivalência para os novos quadros.
Alternativa D:
O Curso de Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública (CEPGSP) é equivalente ao Curso Avançado de Administração Policial Militar (CAAPM).
Alternativa E:
As Praças que realizaram o curso de formação de Sargentos têm seus diplomas equivalentes ao Curso Superior de Polícia Militar.

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