Questão
ID 277339Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o seguinte cenário hipotético: Um Capitão do Quadro de Oficiais de Estado Maior (QOEM) almeja a promoção ao posto de Major. Para tal, ele já completou o interstício de oito anos no posto atual. Com base na Lei Complementar nº 10.992/1997, quais requisitos adicionais ele deve preencher? I. Ter prestado serviços em órgão de execução por um período, consecutivo ou não, de, no mínimo, três anos. II. Ter concluído, com aprovação, o Curso de Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública (CEPGSP). III. Ter concluído, com aprovação, o Curso Avançado de Administração Policial Militar (CAAPM). IV. Possuir diploma de nível superior na respectiva área da saúde para atuação especializada.