Questão
ID 277338Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Igarassu - PE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Orgânica do Município de Igarassu pode ser alterada para se adequar às transformações sociais e administrativas. Conforme o rito legislativo estipulado para a emenda à Lei Orgânica, esta será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada se obter, em ambos, o quórum de: