Questão 277337

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 277337

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A ascensão funcional na Brigada Militar exige o cumprimento de requisitos temporais e de capacitação técnica rigorosos. Sobre as regras de promoção e interstícios estabelecidos pela Lei Complementar nº 10.992/1997, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A ascensão funcional nos postos do QOEM e do QOES depende de um interstício mínimo de cinco anos de efetivo serviço em cada posto anterior.
Alternativa B:
Para a promoção ao posto de Major, o Capitão deve ter prestado serviços em órgão de execução por no mínimo três anos, necessariamente de forma consecutiva.
Alternativa C:
O interstício mínimo de oito anos de efetivo serviço em cada posto imediatamente anterior é requisito para a promoção nos quadros de Oficiais de nível superior.
Alternativa D:
A conclusão do Curso Superior de Polícia Miller é requisito obrigatório para que o Tenente-Coronel seja promovido ao posto de Coronel.
Alternativa E:
O servidor militar é obrigado a aceitar sua inclusão no quadro de acesso para promoção ao último posto da carreira, o de Coronel.

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