Questão
ID 277334Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No âmbito da reestruturação administrativa e funcional da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997 estabeleceu diretrizes fundamentais para a carreira dos servidores militares estaduais. Considerando a organização das carreiras de nível superior e médio, julgue os itens a seguir com base no texto legal: I. A carreira dos Servidores Militares Estaduais de Nível Superior é composta exclusivamente pelos Quadros de Oficiais de Estado Maior (QOEM) e de Oficiais Especialistas em Saúde (QOES). II. A estrutura da carreira nos quadros de Oficiais de nível superior abrange, de forma ascendente, os postos de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel. III. A carreira de nível médio na estrutura militar estadual engloba tanto os Primeiros-Tenentes quanto as Praças. IV. O ingresso na carreira de Praças ocorre na graduação de Soldado, exigindo-se aprovação em concurso público e no respectivo curso de formação.