Questão
ID 277300Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 10.991/1997 - Institui a Organização Básica da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O provimento dos cargos de mais alta liderança política e operacional da corporação obedece a preceitos constitucionais e legais rigorosos. Conforme o texto expresso da Lei nº 10.991/1997, o Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul será livremente nomeado pelo Governador do Estado, devendo a escolha recair obrigatoriamente entre os: