Questão
ID 277295Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 10.991/1997 - Institui a Organização Básica da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O preenchimento de funções nos Órgãos de Polícia Militar (OPM) de Bombeiros, a Lei nº 10.991/1997 estabelece critérios de preferência e exclusividade. Analise os itens abaixo:I. O preenchimento das funções ocorrerá, preferencialmente, por Oficiais detentores do Curso de Especialização em Bombeiros ou equivalente.II. Oficiais pertencentes ao Quadro de Tenentes de Polícia Militar (QTPM) oriundos da Qualificação Policial Militar 2 (QPM-2) podem preencher tais funções.III. Praças integrantes de qualquer qualificação podem preencher funções em OPM de Bombeiros, desde que possuam 10 anos de serviço.