Questão 277281

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 277281

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 10.991/1997 - Institui a Organização Básica da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Comissão de Avaliação e Mérito desempenha um papel técnico e estratégico na gestão de pessoas da Brigada Militar. Analise as seguintes atribuições e assinale a alternativa que reflete fielmente o texto da Lei nº 10.991/1997:

Alternativa A:
Evis um órgão de assessoramento eventual para casos de indisciplina grave.
Alternativa B:
Compete-lhe exclusivamente o julgamento de recursos administrativos de oficiais.
Alternativa C:
É órgão de assessoramento permanente do Comandante-Geral nos assuntos relativos às carreiras de Oficiais e Praças, competindo-lhe o controle, avaliação e processamento das promoções.
Alternativa D:
Atua como órgão de execução direta das políticas de recrutamento e seleção de novos soldados.
Alternativa E:
Sua função é restrita ao processamento de medalhas e honrarias por tempo de serviço.

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Questão 277281

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