Questão 277264

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 277264

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 10.991/1997 - Institui a Organização Básica da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No contexto da organização administrativa da Brigada Militar do RS, os órgãos de assessoramento auxiliam o Comandante-Geral na tomada de decisões complexas. Sobre o Conselho Superior, conforme a Lei nº 10.991/1997, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É constituído por todos os Oficiais Superiores da ativa, independentemente do posto.
Alternativa B:
Sua composição é restrita aos Coronéis da reserva remunerada que possuam notório saber jurídico.
Alternativa C:
É constituído pelos Coronéis da ativa em exercício na Instituição, competindo-lhes o assessoramento em assuntos de interesse da Corporação.
Alternativa D:
Atua primordialmente na fiscalização financeira e orçamentária dos Departamentos da Brigada Militar.
Alternativa E:
Possui competência deliberativa sobre a exclusão de praças a bem da disciplina.

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Questão 277264

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