Questão
ID 277257Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 10.991/1997 - Institui a Organização Básica da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Brigada Militar distribui suas atividades operacionais e administrativas através de Comandos Regionais para melhor atender às demandas de segurança pública em todo o estado. Sobre esses Comandos, de acordo com o Art. 18 da LOB, analise as proposições: I. Os Comandos Regionais são considerados escalões intermediários de Comando. II. São responsáveis pelas atividades administrativo-operacionais dos Órgãos de Polícia Militar (OPM) que lhes são subordinados em suas circunscrições. III. É vedada a alteração da denominação dos Comandos Regionais, que devem manter nomenclatura padronizada independentemente do efetivo. IV. Os Comandos Regionais podem ser dotados de Centro de Operações Policiais Militares.