Questão
ID 277253Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 10.991/1997 - Institui a Organização Básica da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS), Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Corregedoria-Geral da Brigada Militar desempenha um papel fundamental na manutenção da ética e da disciplina institucional. Como órgão diretamente subordinado ao Comandante-Geral, possui um rol de competências legais estritas. Analise as assertivas abaixo sobre a Corregedoria-Geral: I. Compete-lhe avaliar os elementos coligidos sobre o estágio probatório de integrantes da carreira de Servidor-Militar para posterior encaminhamento ao Comandante-Geral. II. Tem a prerrogativa de requisitar, de qualquer autoridade, certidões, diligências e pareceres técnicos indispensáveis ao desempenho de sua função. III. É o órgão responsável pelo estudo e planejamento estratégico da Instituição, visando a racionalização dos serviços. IV. Cabe à Corregedoria-Geral a elaboração do regulamento do estágio probatório dos servidores-militares.