Questão 277251 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 277251

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 10.991/1997 - Institui a Organização Básica da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estrutura organizacional da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, conforme delineada pela Lei Estadual nº 10.991/1997, estabelece órgãos com competências específicas para garantir a eficiência administrativa e operacional da instituição. No que tange ao assessoramento estratégico e ao planejamento de longo prazo, a legislação define claramente as atribuições do Estado Maior. Diante da complexidade das funções de comando, considere as competências do Chefe do Estado Maior e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete ao Chefe do Estado Maior exercer a apuração de responsabilidade criminal, administrativa ou disciplinar dos servidores.
Alternativa B:
Cabe ao Chefe do Estado Maior a elaboração do regulamento do estágio probatório dos servidores-militares.
Alternativa C:
É atribuição do Chefe do Estado Maior coordenar, dirigir e controlar os trabalhos do Estado Maior, além de assessorar o Comandante-Geral.
Alternativa D:
Compete ao Chefe do Estado Maior a fiscalização das atividades dos órgãos e servidores, realizando inspeções e correições periódicas.
Alternativa E:
O Chefe do Estado Maior é o responsável direto pelo controle, avaliação e processamento das promoções dos Oficiais e Praças.

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Questão 277251

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