Questão 2772365

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2772365

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 6.478/2002 - Lei Estadual de Defesa Vegetal

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará

A pessoa física ou jurídica deverá promover o reflorestamento de áreas alteradas, prioritariamente através de espécies nativas, em número sempre superior a uma única espécie visando a restauração da área, sendo que o bioma original seja utilizado como referência. A respeito do Reflorestamento e da Reposição Florestal previstas na Lei Estadual nº. 6.462/2002, e suas alterações, se houver, apenas não é correto afirmar:

Alternativa A:
Fica isenta de reposição florestal a utilização de matéria-prima florestal, quando proveniente de floresta não-vinculada à reposição obrigatória.
Alternativa B:
A reposição florestal será objeto de licenciamento do órgão competente.
Alternativa C:
Fica obrigada a promover a reposição florestal a utilização de resíduos oriundos da exploração e da industrialização florestal.
Alternativa D:
A pessoa física ou jurídica que explore, utilize, transforme ou consuma matéria-prima florestal fica obrigada a promover a reposição florestal.
Alternativa E:
A reposição florestal será efetuada exclusivamente no Estado, preferencialmente no município de origem da matéria-prima explorada.

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