Questão 2772351 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CETAP 2023

Questão

ID 2772351

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 1.052/2020 - Dispõe sobre as Normas ou Procedimentos para os Serviços Administrativos, Preventivos e Operacionais a Serem Adotados Pelo Bombeiro Militar e os Organismos da Corporação nas Atividades Diárias e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará

O Decreto Estadual nº. 2.804, de 6 de dezembro de 2022, e suas alterações, se houver, determina que são obrigações do agente de fiscalização ambiental, exceto:

Alternativa A:
apresentar relatório de suas atividades, relatórios circunstanciados na apuração da infração ambiental e documentos probatórios sobre danos ambientais para formalizar e instruir o processo administrativo ambiental.
Alternativa B:
identificar-se independentemente de estar em ação de fiscalização ambiental,
Alternativa C:
zelar pela manutenção e pelo uso adequado e racional dos equipamentos, barcos, veículos, armas e outros instrumentos que lhe forem confiados.
Alternativa D:
lavrar corretamente os instrumentos de fiscalização, preenchendo-os de forma concisa, legível e objetiva, com o devido enquadramento legal e a sanção cabível aplicada.
Alternativa E:
conhecer a estrutura organizacional, os objetivos e as competências do órgão em que desempenha suas atribuições, e sobre as políticas nacional, estadual e municipal de meio ambiente.

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Questão 2772351

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