Questão
ID 277231Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Guarda Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 2.997/2016 veda expressamente ao Guarda Civil Municipal referir-se de modo depreciativo a outros servidores ou autoridades. No entanto, o próprio Código estabelece uma exceção a essa vedação. Qual é essa exceção?