Questão
ID 2772306Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 42.590/2021 - II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM)
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Em relação ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, o Decreto nº 42.590, de 07 de outubro de 2021, estabelece como uma de suas metas: