Questão
ID 2772290Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 314
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
“Art. 314. A política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantido o bem-estar de seus habitantes, ele compreende o conjunto de medidas que promovam a melhoria da qualidade de vida, ocupação ordenada do território, uso de bens e distribuição adequada de serviços e equipamentos públicos por parte da população”
São princípios norteadores da política de desenvolvimento urbano, EXCETO: