Questão 2772213

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2772213

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 12.898/1990 - Dispõe sobre a Ocupação e Uso do Solo do Distrito Federal e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Com base no Decreto Distrital n^o 29.413/2008, que regulamenta a Lei Distrital n^o 3.036/2002, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A iluminação do tipo intermitente voltada para as áreas de uso residencial é permitida, se existir autorização da Secretaria Executiva das Cidades.
Alternativa B:
A projeção horizontal do meio de propaganda pode avançar sobre a pista de rolamento.
Alternativa C:
É permitida a utilização de estrutura de madeira nos meios de propaganda fixos no solo.
Alternativa D:
Nas edificações em lotes de uso residencial coletivo, a instalação de meio de propaganda é restrita à identificação do edifício e à veiculação da sinalização oficial.
Alternativa E:
Quando fixado na marquise, a aresta superior do meio de propaganda poderá extrapolar o limite superior desta, respeitando uma altura livre de dois metros e meio em relação ao solo.

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