Questão 2772209 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IADES 2023

Questão

ID 2772209

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Distrital Nº 755/2008 - Define Critérios para Ocupação de Área Pública no Distrito Federal Mediante Concessão de Direito Real de Uso e Concessão de Uso, para as Utilizações Que Especifica

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

A Lei Distrital n^o 4.257/2008 estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências. Em conformidade com esse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O estabelecimento similar a quiosque e trailer pode ser carrinhos de sucos e lanches rápidos, estufas, churrasqueiras a carvão vegetal e a gás para o preparo de assados em geral, desde que sejam totalmente retirados após o horário autorizado para o funcionamento.
Alternativa B:
A área de consumo é conceituada como área do quiosque e trailer adjacente ao balcão de atendimento, composta por banquetas, mesas, cadeiras, destinada ao atendimento da clientela.
Alternativa C:
O quiosque é uma pequena construção edificada em área pública, destinada ao exercício de atividade econômica em qualquer Região Administrativa.
Alternativa D:
O quiosque é composto de objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem, complementares às funções urbanas, cujas dimensões e materiais são compatíveis com a possibilidade de remoção, implantado em espaços públicos, devendo ser fixo.
Alternativa E:
O Conjunto Urbanístico de Brasília é o documento resultante do procedimento que definirá os espaços destinados à instalação dos mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer.

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Questão 2772209

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