Questão 2772197

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2772197

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 195

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

A respeito das infrações e sanções previstas no Título IV da Lei Complementar n^o 948/2019, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Considera-se infração leve manter o uso industrial nas unidades de uso e ocupação do solo (UOS) onde esse uso não é permitido.
Alternativa B:
É infração gravíssima utilizar potencial construtivo acima do coeficiente de aproveitamento básico sem autorização.
Alternativa C:
É infração grave descumprir os parâmetros de ocupação estabelecidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
Alternativa D:
Nas edificações tombadas individualmente, as multas são reduzidas pela metade.
Alternativa E:
Em projetos de habitação social, o valor das multas é aplicado em dobro.