Questão 2772192

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2772192

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.138/2018 - Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

O art. 63 da Lei n^o6.138/2018, trata da Carta de Habite-se, que é expedida para obras autorizadas por meio do alvará de construção, e sua emissão é condicionada ao cumprimento de alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta dois desses requisitos necessários para a emissão da Carta de Habite-se.

Alternativa A:
Relatório de vistoria do imóvel, sem exigências, encaminhado pelo órgão de fiscalização de atividades urbanas, e comprovante de nada consta do órgão de fiscalização de atividades urbanas.
Alternativa B:
Memorial descritivo do projeto e documento público de titularidade.
Alternativa C:
Área de construção e taxa de permeabilidade ou de área verde.
Alternativa D:
Estudo preliminar e estudo de acessibilidade.
Alternativa E:
Pagamento de taxas devidas e verificação de existência de redes de infraestrutura urbana no local.

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