Questão 2772184

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2772184

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.138/2018 - Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

De acordo com a Lei n^o 6.138/2018, no que se refere à fiscalização de obras e edificações no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É considerada serviço público relevante.
Alternativa B:
O responsável pela fiscalização, no exercício das funções do órgão de fiscalização, tem acesso, na forma da lei, a onde haja obras ou edificações.
Alternativa C:
O responsável técnico é profissional legalmente habilitado a projetar, construir, calcular, executar serviços técnicos, orientar e se responsabilizar tecnicamente por obras e edificações.
Alternativa D:
Qualquer cidadão pode requerer ao órgão responsável pelo licenciamento de obras e edificações a certidão de parâmetros urbanísticos que indique as normas de uso e ocupação relativas a lote ou projeção.
Alternativa E:
As intervenções promovidas por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos para reparo emergencial ficam dispensadas de licença.