Questão 2772161

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2772161

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.323/2014 - Dispõe sobre a Prestação do Serviço de Táxi no Distrito Federal e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

A respeito do serviço de táxi no Distrito Federal (DF), regulamentado pela Lei n° 5.323/2014, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ao Poder Legislativo compete autorizar a prestação do serviço de táxi.
Alternativa B:
O serviço de táxi é prestado por taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo, taxista locatário ou por pessoa jurídica, mediante autorização do DF.
Alternativa C:
O taxista ocupante de cargo público no serviço público do DF, da União, de estado ou município terá prioridade no edital de seleção para prestação do serviço de táxi.
Alternativa D:
A autorização para a prestação do serviço de táxi não pode ser transferida a terceiros.
Alternativa E:
Na situação de invalidez permanente, o titular perde a titularidade da autorização, que volta a ser do DF.