Questão 2772155

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2772155

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Distrital Nº 4.566/2011 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal - PDTU/DF e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Ao fiscal de atividades urbanas da área de especialização transportes, no exercício da função, compete fiscalizar

Alternativa A:
a operacionalidade do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, dos municípios e territórios federais e dos serviços de táxis, metrô, transporte privado, terminais rodoviários e metroviários.
Alternativa B:
a observância dos termos dos contratos de parceria público-privada, permissão e alienação do transporte de passageiros.
Alternativa C:
e controlar os terminais de embarque e desembarque de transporte aeroportuários.
Alternativa D:
o cumprimento dos regulamentos e das especificações operacionais do transporte de passageiros do Distrito Federal e dos serviços de táxis.
Alternativa E:
o cumprimento das normas específicas de concessão, prestação de serviços e fornecimento do transporte de passageiros.

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Questão 2772155

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