Questão 277214

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 277214

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Igarassu - PE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Igarassu, conhecida por seu rico patrimônio histórico, possui um Estatuto dos Servidores que detalha a estrutura dos cargos públicos. Segundo o Art. 3º da LC 003/2010, o cargo público é corretamente definido como:

Alternativa A:
O local físico de trabalho onde o servidor desempenha suas funções cotidianas.
Alternativa B:
O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Alternativa C:
A posição hierárquica ocupada exclusivamente por servidores detentores de mandato eletivo.
Alternativa D:
A unidade de competência criada por decreto para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Alternativa E:
O regime jurídico único que rege a relação entre o servidor profissional e a prefeitura.

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