Questão
ID 2772023Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Itapira - Código de Posturas do Município de Itapira:
Ano: 2023 Banca: Instituto Nacional de Educação, Pesquisa, Instrução e Segurança Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Palestina de Goiás
O Agente Fiscal de Posturas tem como principal função fiscalizar o uso e ocupação dos bens públicos do município, como a presença de camelôs e ambulantes, regularidade de feiras livres, feiras de comidas, bebidas, automóveis, artesanatos etc.
O documento base utilizado pelo Fiscal de Posturas ao exercer sua função é (são):