Questão
ID 277199Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Igarassu - PE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No capítulo que trata da Utilização de Recursos Públicos, a Lei nº 2.997/2016 define expressamente o que deve ser considerado como tal para fins éticos. Com base na referida legislação, NÃO é considerado recurso público: