Questão 277187

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 277187

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Igarassu - PE, Requisitos para o Acesso

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre os requisitos básicos para a investidura em cargo público no Município de Igarassu, assinale a alternativa que apresenta corretamente apenas requisitos previstos na Lei Complementar nº 003/2010:

Alternativa A:
Nacionalidade brasileira, idade mínima de 16 anos e gozo dos direitos políticos.
Alternativa B:
Quitação com obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido e idade mínima de 18 anos.
Alternativa C:
Aptidão física e mental, nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da lei, e nível médio completo.
Alternativa D:
Gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e inexistência de antecedentes criminais nos últimos 5 anos.
Alternativa E:
Nacionalidade brasileira, idade mínima de 21 anos para cargos de chefia e aptidão física.

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