Questão 277175

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2026

Questão

ID 277175

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Convenção Nº 169 da OIT - Povos Indígenas e Tribais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto à participação na formulação de políticas, a Convenção 169 determina no Artigo 6º, alínea 'b', que os povos interessados devem poder participar livremente na adoção de decisões em instituições responsáveis por políticas e programas:

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