Questão 277171

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2026

Questão

ID 277171

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Convenção Nº 169 da OIT - Povos Indígenas e Tribais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No tocante à aplicação de penalidades previstas na legislação geral aos membros dos povos interessados, o Artigo 10 da Convenção nº 169 da OIT estabelece diretrizes humanitárias específicas que devem ser observadas pelas autoridades do Poder Judiciário. De acordo com esse artigo, quando se impuserem sanções penais a membros desses povos, dever-se-á:

Alternativa A:
Aplicar penas em dobro para compensar a necessidade de maior esforço de ressocialização do indivíduo.
Alternativa B:
Desconsiderar as características econômicas e sociais do infrator em homenagem ao princípio da igualdade formal perante a lei penal.
Alternativa C:
Dar preferência a tipos de punição diferentes do encarceramento, levando em conta as características econômicas, sociais e culturais desses povos.
Alternativa D:
Impor obrigatoriamente a pena de banimento da comunidade tradicional como medida de segurança pública.
Alternativa E:
Submeter o julgamento penal à homologação prévia da Organização das Nações Unidas (ONU).

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Questão 277171

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