Questão 2771701

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2771701

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Câmara Municipal de Icatu

Acerca da eleição, formação e modificação da Mesa da Câmara Municipal de Icatu, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
As chapas que concorrerão à eleição da Mesa deverão ser apresentadas e protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal até 15 (quinze) dias úteis antes da eleição.
Alternativa B:
O Vereador só poderá participar de uma chapa, e, mesmo no caso de desistência, não poderá inscrever-se em outra.
Alternativa C:
A eleição da Mesa para o segundo biênio far-se-á na última sessão ordinária da segunda Sessão Legislativa considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente.
Alternativa D:
A eleição dos membros da Mesa somente será válida, se presentes 3/5 (três quintos) dos Vereadores.
Alternativa E:
O suplente de Vereador convocado não poderá ser eleito para qualquer cargo da Mesa, salvo se sua substituição for em caráter definitivo.