Questão 277165

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2026

Questão

ID 277165

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Convenção Nº 169 da OIT - Povos Indígenas e Tribais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O direito às terras e territórios tradicionalmente ocupados constitui um dos eixos centrais de proteção da Convenção nº 169 da OIT. Segundo o disposto no Artigo 14, os governos devem adotar as medidas necessárias para determinar as terras que os povos interessados ocupam tradicionalmente e garantir a proteção efetiva de seus direitos de:

Alternativa A:
Propriedade e posse exclusivas, além de instituir mecanismos para salvaguardar o direito de utilizar terras que não estejam exclusivamente ocupadas por eles, mas às quais tenham tradicionalmente tido acesso.
Alternativa B:
Alienação e comercialização imobiliária dessas áreas no livre mercado após dez anos de ocupação contínua.
Alternativa C:
Uso temporário de caráter precário, subordinado à conveniência e oportunidade da política agrária federal.
Alternativa D:
Arrendamento compulsório para exploração agrícola ou mineral por empresas estrangeiras concessionárias.
Alternativa E:
Posse indireta, cabendo a propriedade resolúvel e a gestão ambiental aos municípios circunvizinhos.

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Questão 277165

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