Questão 2771554 de Direito Penal - INQC 2023

Questão

ID 2771554

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2023 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 81, define que o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR e sua pena é aumentada até o dobro se:

Alternativa A:
resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente ou em lesão corporal grave; a poluição é decorrente de atividade industrial ou de transporte; o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado
Alternativa B:
resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente ou em lesão corporal grave; a poluição é decorrente de atividade agrícola ou de transporte; o crime é praticado durante a noite, em qualquer dia da semana
Alternativa C:
resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente ou em lesão corporal leve; a poluição é decorrente de atividade agrícola ou de transporte; o crime é praticado durante a noite, em sábado, domingo ou em feriado
Alternativa D:
resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente ou em lesão corporal de qualquer natureza; a poluição é decorrente de atividade industrial ou agrícola; o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado

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Questão 2771554

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