Questão 277155

Analise a seguinte situação hipotética: O governo federal de um país signatário da Convenção 169 decide criar uma nova categoria de parques nacionais que abrange áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. Com base na Convenção, julgue os itens: I. O governo deve consultar os povos interessados por meio de procedimentos apropriados. II. A consulta deve ter como objetivo alcançar o consentimento acerca das medidas propostas. III. Os povos devem poder participar pelo menos na mesma medida que outros setores da população na adoção de decisões concernentes a essas políticas.