Questão 277148

Considere a situação em que um Estado pretende implementar uma reforma administrativa que altera a prestação de serviços de saúde em distritos sanitários indígenas. Segundo a Convenção 169 da OIT: I. O governo deve consultar os povos através de suas instituições representativas. II. A consulta é dispensável se a medida for considerada benéfica pela administração pública. III. Os povos interessados devem participar na adoção de decisões em instituições responsáveis por tais programas.