Questão 277139

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2026

Questão

ID 277139

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Convenção Nº 169 da OIT - Povos Indígenas e Tribais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange ao Artigo 3º da Convenção nº 169 da OIT, que trata do gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A aplicação das disposições da Convenção admite distinções entre homens e mulheres desde que baseadas em tradições culturais.
Alternativa B:
É permitido o uso de força ou coerção quando o Estado visar a garantia da segurança nacional sobre as terras indígenas.
Alternativa C:
Os povos indígenas e tribais devem gozar plenamente dos direitos humanos sem obstáculos nem discriminação.
Alternativa D:
As liberdades fundamentais dos povos indígenas estão subordinadas às limitações impostas pela ordem econômica vigente.
Alternativa E:
A Convenção restringe a aplicação de direitos individuais em prol da soberania absoluta do interesse coletivo estatal.