Questão 277136

A Convenção nº 169 da OIT estabelece diretrizes fundamentais para a relação entre Estados e povos tradicionais. Considerando a responsabilidade dos governos no desenvolvimento de ações coordenadas e sistemáticas para a proteção desses povos, analise os itens a seguir: I. Os governos devem assumir a responsabilidade de proteger os direitos desses povos com a participação dos interessados. II. As medidas devem assegurar o gozo de direitos em condições de igualdade em relação à legislação nacional. III. A eliminação de diferenças socioeconômicas deve ser feita de forma compatível com as aspirações e formas de vida dos povos.