Questão 2771301

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2771301

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 205

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canguçu


A respeito da política de saúde, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo.

As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos (1ª parte). É liberada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas da questão 2771301
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