Questão
ID 277111Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Rio Verde - GO
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar municipal nº 182/2020 estabelece as diretrizes fundamentais para a modernização administrativa de Rio Verde. Considerando a necessidade de uma gestão voltada para resultados e a otimização dos recursos públicos, a referida norma fundamenta a organização e estrutura organizacional do Município em pilares específicos. Sobre esses fundamentos, analise os itens abaixo:
I. Na responsabilidade fiscal, por meio do planejamento público e do equilíbrio financeiro, com foco na economicidade das despesas.
II. No empreendedorismo e na inovação da gestão, visando fomentar a proatividade da Administração.
III. Na centralização burocrática como forma de garantir o controle estrito e a segurança jurídica dos atos administrativos.
IV. Na transparência e participação efetiva da sociedade na definição de prioridades, por meio de órgãos colegiados.