Questão 277066

Língua Portuguesa · 2026

Questão

ID 277066

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios do CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No âmbito das competências legislativas que dependem da sanção do Prefeito, a Lei Orgânica de Farias Brito prevê o incentivo a diversos setores econômicos e sociais. Sobre o fomento à infraestrutura e produção, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas matérias?

Alternativa A:
Promoção de programas de construção de açudes, barragens e poços visando produtividade agrícola.
Alternativa B:
Criação de zonas francas de comércio exterior com isenção total de impostos estaduais.
Alternativa C:
Extinção compulsória de distritos industriais que não apresentem lucro em dois anos.
Alternativa D:
Proibição da prestação de serviços por empresas privadas no setor de saneamento.
Alternativa E:
Monopólio municipal sobre a produção e distribuição de insumos agropecuários.

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