Questão
ID 276967Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 47.148, de 27/01/2017 - Dispõe sobre a adoção e utilização do nome social por parte de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública estadual de Minas Gerais, Identidade de Gênero e Transgeneridade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estado de Minas Gerais, ao editar o Decreto Estadual nº 47.148/2017, buscou consolidar garantias fundamentais no trato entre a Administração Pública e os cidadãos. Considerando as definições expressas no referido diploma legal sobre a dimensão da identidade pessoal, analise a seguinte assertiva: A dimensão da identidade pessoal que diz respeito à forma como a pessoa se identifica em relação à masculinidade e à feminilidade, independentemente do sexo atribuído no nascimento, é conceituada como: