Questão
ID 2769664Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Direitos e Deveres dos Empregadores e dos Empregados
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé
A legislação administrativa brasileira considera que o descumprimento das normas de segurança no trabalho, por parte do servidor, pode acarretar, além de sanções disciplinares, responsabilização civil e até penal, dependendo da gravidade do ato.