Questão 2768983

De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, Art. 28, “o Servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de dois anos, com o objetivo de avaliar seu desempenho visando a sua confirmação ou não no cargo para o qual foi nomeado”. Em relação ao estágio probatório, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no Art. 35.

II. O servidor em estágio probatório não poderá ser cedido para ocupar cargo em comissão, podendo ficar suspensa sua avaliação caso não cumpra a vigência, a critério do órgão cedente.

III. São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório: I – assiduidade; II – pontualidade; III – disciplina; IV – capacidade de iniciativa; V – produtividade; VI – responsabilidade.

IV. Nas comissões de avaliação participará, obrigatoriamente, o chefe imediato do servidor, quando da avaliação do estágio probatório.

Está correto o que se afirma apenas em