Questão 2768943

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2768943

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social

Das férias, conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
É vedado levar à conta das férias qualquer falta ao trabalho.
Alternativa B:
Durante as férias, o servidor terá direito às vantagens como se estivesse em exercício.
Alternativa C:
O servidor fará jus a trinta dias consecutivos de férias, de acordo com escala organizada.
Alternativa D:
É vedado, em qualquer hipótese, ao servidor, converter 1/3 das férias em abono pecuniário, pois se trata de um ato inconstitucional.
Alternativa E:
A escala de férias deverá ser elaborada no mês de novembro do ano em curso, objetivando sua aplicação no ano seguinte, podendo ser alterada de acordo com a premente necessidade de serviço.