Questão 276858 de Direito Penal - FGV 2025

Questão

ID 276858

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Peculato Culposo, Peculato Impróprio (Peculato Furto), Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Matheus, agente público, agindo de forma negligente, concorreu, culposamente, para que João, colega de repartição pública, apropriasse-se, em proveito próprio, de um telefone celular, avaliado em R\$ 2.000,00 (dois mil reais) de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. O Ministério Público, ao tomar ciência dos fatos, ofereceu denúncia em face de Matheus e de João. Registre-se que, tão logo o juízo competente recebeu a peça acusatória, Matheus reparou o dano causado pela sua conduta negligente.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de Matheus

Alternativa A:
caracteriza o crime de peculato, mas, como houve a reparação do dano antes da prolação da sentença irrecorrível, tem-se a incidência de causa excludente da ilicitude.
Alternativa B:
caracteriza o crime de corrupção passiva, mas, como houve a reparação do dano antes da prolação da sentença irrecorrível, as penas serão reduzidas pela metade.
Alternativa C:
caracteriza o crime de peculato, mas, como houve a reparação do dano antes da prolação da sentença irrecorrível, tem-se a extinção de punibilidade.
Alternativa D:
é materialmente atípica, considerado o valor do telefone celular apropriado e a reparação do dano.
Alternativa E:
é formalmente atípica, na medida em que ele agiu de forma culposa.

Estatísticas Cadernos

Questão 276858

Continue estudando na plataforma